Brasil: Entenda o projeto de lei que propõe o banimento do uso de celulares nas escolas
A recente aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras marca um novo capítulo na relação entre educação e tecnologia. O texto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara estabelece restrições ao uso de celulares em todas as etapas da educação básica, com a justificativa de promover um ambiente mais focado e saudável para o aprendizado. Entenda o que propõe o projeto de lei.
Juliana T. Kuchla | 31 out. 2024
Em primeiro lugar, é preciso compreender que este assunto tem sido foco de discussões a nível mundial. Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. Esse movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas.
No Brasil, a medida tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.
De acordo com o Instituto Locomotiva e QuestionPro, oito em cada dez brasileiros apoiam a proibição, considerando que menores deveriam ter celulares só a partir dos 13 anos. E aqui levanto uma questão: se os adultos apoiam essas restrições, por que oferecem aos filhos aparelhos celulares de forma tão precoce? Bom, vamos continuar.
Alguns dados servem como argumentos que sustentam a proposta da lei:
Qual é a principal proposta do projeto de lei?
O projeto de lei 104/2015 tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola. Abrange tanto escolas da rede pública quanto da rede privada.
Todos os alunos serão proibidos de usar celular nas escolas?
As regras previstas são distintas de acordo com o nível de escolaridade. No caso de alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos.
Já no caso dos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio a restrição seria dentro da sala de aula, sendo possível o uso dos celulares para atividades pedagógicas, desde que sob a supervisão de professores.
Existem algumas exceções?
Sim. Os celulares poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes. O uso de tablets também está permitido.
Qual a visão do Ministério da Educação sobre a proibição de celulares?
Camilo Santana, ministro da Educação, defende que o uso de aparelhos eletrônicos em sala deve ser restringido, e os aparelhos só devem ser utilizados em escolas para fins pedagógicos.
“É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, disse o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”.
Quando as regras entrarão em vigor?
O projeto ainda não virou lei, portanto, apesar do avanço na Câmara, ele ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, ele precisaria ainda passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
É preciso salientar que outras leis similares já existem desde 2004, entretanto, alguns textos são tão antigos que chegam a citar tecnologias já defasadas e praticamente extintas, como aparelhos de MP3 e pagers, ou seja, não previam novos dispositivos.
Ainda que se reconheçam os impactos negativos do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e riscos potenciais à saúde mental e física de crianças e adolescentes, o tema exige uma discussão mais aprofundada.
Deixo aqui o link de um artigo que postei recentemente falando sobre esse tema.
Uso do celular na escola: proibir ou educar?
O documentário disponível no Netflix explora o perigoso impacto das redes sociais nas pessoas, com especialistas em tecnologia a soarem o alarme sobre as suas próprias criações.
Juliana T. Kuchla | 31 out. 2024
Imagem: Freepik
Em primeiro lugar, é preciso compreender que este assunto tem sido foco de discussões a nível mundial. Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. Esse movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas.
No Brasil, a medida tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.
De acordo com o Instituto Locomotiva e QuestionPro, oito em cada dez brasileiros apoiam a proibição, considerando que menores deveriam ter celulares só a partir dos 13 anos. E aqui levanto uma questão: se os adultos apoiam essas restrições, por que oferecem aos filhos aparelhos celulares de forma tão precoce? Bom, vamos continuar.
Alguns dados servem como argumentos que sustentam a proposta da lei:
- uma pesquisa da NIC.br apontou que a maior parte dos pais (77%) entende que seus filhos estão seguros na internet.
- metade das crianças de 9 a 10 anos usam celulares sem supervisão de seus responsáveis para vídeos e jogos;
- um terço dos usuários de 9 a 17 anos já passou por situações ofensivas em ambientes virtuais, e destes, apenas 8% dos responsáveis acreditavam que seus filhos já vivenciaram situações incômodas na internet.
- um quarto das crianças e adolescentes apresenta pelo menos um sinal de vício ou uso excessivo de telas
- 15% disseram que já deixaram de comer ou dormir por causa da internet
- 16% se sentiram mal em algum momento por não poder estar usando a internet
Qual é a principal proposta do projeto de lei?
O projeto de lei 104/2015 tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola. Abrange tanto escolas da rede pública quanto da rede privada.
Todos os alunos serão proibidos de usar celular nas escolas?
As regras previstas são distintas de acordo com o nível de escolaridade. No caso de alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos.
Já no caso dos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio a restrição seria dentro da sala de aula, sendo possível o uso dos celulares para atividades pedagógicas, desde que sob a supervisão de professores.
Existem algumas exceções?
Sim. Os celulares poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes. O uso de tablets também está permitido.
Qual a visão do Ministério da Educação sobre a proibição de celulares?
Camilo Santana, ministro da Educação, defende que o uso de aparelhos eletrônicos em sala deve ser restringido, e os aparelhos só devem ser utilizados em escolas para fins pedagógicos.
“É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, disse o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”.
Quando as regras entrarão em vigor?
O projeto ainda não virou lei, portanto, apesar do avanço na Câmara, ele ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, ele precisaria ainda passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
É preciso salientar que outras leis similares já existem desde 2004, entretanto, alguns textos são tão antigos que chegam a citar tecnologias já defasadas e praticamente extintas, como aparelhos de MP3 e pagers, ou seja, não previam novos dispositivos.
Ainda que se reconheçam os impactos negativos do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e riscos potenciais à saúde mental e física de crianças e adolescentes, o tema exige uma discussão mais aprofundada.
Deixo aqui o link de um artigo que postei recentemente falando sobre esse tema.
Uso do celular na escola: proibir ou educar?
Sugestão de Documentário sobre o tema:
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Fontes:
Proibição do uso de celular em escolas é aprovado pela Câmara dos Deputados
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